EPI com CA válido: sua empresa sabe como verificar se o equipamento pode ser utilizado?
Por consultsegpl • 20 de outubro de 2026 • EPI
O Certificado de Aprovação (CA) é um dos principais critérios para identificar se um equipamento pode ser considerado EPI para fins da NR-6. Porém, verificar apenas o número do CA não é suficiente. A empresa também precisa conferir a situação do certificado, a correspondência com o equipamento, a validade indicada pelo fabricante, as condições de conservação e a adequação da proteção ao risco ocupacional. Serviços e Informações do Brasil
A escolha de um Equipamento de Proteção Individual não deve terminar no momento da compra.
Antes de entregar um capacete, uma luva, um respirador, um óculos de proteção ou qualquer outro EPI ao trabalhador, a empresa precisa verificar se aquele equipamento atende aos requisitos aplicáveis e se é realmente adequado ao risco existente na atividade.
Um dos pontos fundamentais dessa verificação é o Certificado de Aprovação, conhecido como CA.
Mas afinal, como saber se o CA está válido? E um CA válido significa que o equipamento pode ser utilizado em qualquer situação?
A resposta exige atenção a alguns detalhes da NR-6.
O que é o CA de um EPI?
O Certificado de Aprovação é o registro que identifica que determinado produto atende aos requisitos necessários para ser considerado um Equipamento de Proteção Individual dentro das condições previstas na regulamentação.
A NR-6 estabelece que o EPI, nacional ou importado, somente pode ser colocado à venda ou utilizado com a indicação do CA expedido pelo órgão nacional competente em Segurança e Saúde no Trabalho. Serviços e Informações do Brasil
Isso significa que a empresa não deve tratar o CA apenas como uma informação burocrática impressa na embalagem.
Ele faz parte da identificação e da regularidade do equipamento.
Como consultar se o CA está válido?
A consulta deve ser feita no sistema oficial CAEPI, disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A empresa pode pesquisar o número do CA e conferir as informações correspondentes ao equipamento, incluindo dados do fabricante ou importador e as características relacionadas à aprovação. O próprio MTE disponibiliza o CAEPI para consulta dos certificados. Serviços e Informações do Brasil
Consulta oficial do CAEPI:
Consultar Certificado de Aprovação no CAEPI
Uma boa prática é realizar essa conferência antes da aquisição do equipamento, principalmente quando se trata de uma compra nova ou de um fornecedor diferente.
CA válido é a mesma coisa que validade do EPI?
Não.
Essa é uma das principais dúvidas relacionadas ao assunto.
A NR-6 estabelece que o EPI deve ser comercializado com o CA válido. Depois de adquirido, porém, o fornecimento do equipamento deve observar as condições de armazenamento e o prazo de validade informados pelo fabricante ou importador. Serviços e Informações do Brasil
Portanto, é necessário diferenciar:
Validade do CA: relacionada à aprovação do equipamento para comercialização.
Validade do EPI: relacionada às condições e ao prazo estabelecidos pelo fabricante ou importador para aquele equipamento.
Além disso, um EPI danificado, deteriorado ou que não ofereça mais a proteção necessária pode precisar ser substituído, independentemente de uma análise superficial da data do CA.
O que a empresa precisa verificar antes de fornecer um EPI?
A verificação deve ir além do número do certificado.
Entre os principais pontos estão:
- número do CA;
- situação do CA no sistema oficial;
- fabricante ou importador;
- identificação do equipamento;
- tipo de proteção oferecida;
- lote de fabricação;
- validade indicada pelo fabricante, quando aplicável;
- condições de armazenamento;
- integridade do equipamento;
- compatibilidade com o risco ocupacional;
- orientações de uso, conservação e manutenção.
A NR-6 determina ainda que o EPI apresente, de forma legível e visível, informações como o nome comercial do fabricante ou importador, lote de fabricação e número do CA. Serviços e Informações do Brasil
Um EPI com CA válido pode ser utilizado para qualquer atividade?
Não.
Ter CA não significa que o equipamento seja adequado para todos os riscos.
A organização deve selecionar o EPI considerando a atividade exercida, os perigos identificados, os riscos ocupacionais avaliados, a eficácia necessária para controlar a exposição, as exigências legais, o conforto e, quando houver utilização simultânea de diferentes equipamentos, a compatibilidade entre eles. Serviços e Informações do Brasil
Por exemplo, uma luva aprovada para determinado tipo de proteção não deve ser escolhida simplesmente porque possui CA.
É necessário verificar contra qual risco ela oferece proteção e se essa proteção corresponde à atividade realizada pelo trabalhador.
O mesmo raciocínio vale para capacetes, óculos, protetores auditivos, respiradores, calçados, vestimentas e demais equipamentos previstos no Anexo I da NR-6.
O CA precisa estar relacionado ao equipamento correto
Outro cuidado importante é conferir se o certificado consultado realmente corresponde ao produto adquirido.
Imagine que uma empresa receba determinado modelo de equipamento e faça a consulta de um CA encontrado em outro produto da mesma categoria.
Essa conferência não é suficiente.
O certificado precisa estar relacionado ao equipamento, fabricante ou importador e às características de proteção correspondentes.
Por isso, a gestão de EPI deve evitar controles genéricos do tipo:
“Capacete: possui CA.”
O controle precisa ser mais preciso:
Qual equipamento? Qual fabricante? Qual CA? Qual proteção? Qual lote? Qual condição de uso?
Essa rastreabilidade facilita a gestão e reduz o risco de fornecer um equipamento inadequado.
Todo EPI precisa ter INMETRO?
Não necessariamente.
Esse é outro ponto que costuma gerar confusão.
Alguns equipamentos possuem avaliação da conformidade no âmbito do SINMETRO e, nesses casos, a manutenção da certificação correspondente influencia a validade do CA. Outros EPIs seguem mecanismos diferentes de avaliação. Serviços e Informações do Brasil
Portanto, não é correto afirmar que todo EPI precisa apresentar uma certificação do INMETRO da mesma maneira.
A empresa deve verificar qual mecanismo de avaliação se aplica ao equipamento específico.
A empresa pode simplesmente comprar e entregar o EPI?
Não.
A NR-6 estabelece diversas responsabilidades para a organização.
Entre elas estão:
- adquirir somente EPI aprovado;
- orientar e treinar o trabalhador;
- fornecer gratuitamente EPI adequado ao risco;
- manter o equipamento em perfeito estado de conservação e funcionamento;
- registrar o fornecimento;
- exigir sua utilização;
- responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis;
- substituir imediatamente o equipamento quando danificado ou extraviado. Serviços e Informações do Brasil
Isso demonstra que a gestão de EPI é um processo contínuo, e não apenas uma etapa do departamento de compras.
O fornecimento do EPI precisa ser registrado?
Sim.
A NR-6 permite que a empresa utilize livros, fichas ou sistemas eletrônicos, inclusive sistemas biométricos, para registrar o fornecimento dos equipamentos.
Quando utilizado um sistema eletrônico, ele deve permitir a extração de relatórios. Serviços e Informações do Brasil
Esse registro ajuda a demonstrar:
- qual equipamento foi fornecido;
- para qual trabalhador;
- quando ocorreu o fornecimento;
- quais substituições foram realizadas;
- como está sendo administrada a entrega dos equipamentos.
Para empresas com muitos trabalhadores, um sistema organizado pode facilitar significativamente esse controle.
O trabalhador também possui responsabilidades
A gestão de EPI não depende somente da empresa.
O trabalhador deve utilizar o equipamento fornecido, utilizá-lo apenas para a finalidade prevista, responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação e comunicar à organização quando houver dano, extravio ou qualquer alteração que torne o equipamento impróprio para uso. Serviços e Informações do Brasil
Por isso, entregar o EPI sem orientar o trabalhador sobre sua utilização também é uma falha de gestão.
Treinamento faz parte da proteção
A NR-6 determina que a organização forneça informações sobre o equipamento, considerando as orientações do fabricante ou importador.
Entre os assuntos que devem ser abordados estão:
- descrição do equipamento;
- risco ocupacional contra o qual oferece proteção;
- restrições e limitações;
- forma correta de uso e ajuste;
- manutenção e substituição;
- limpeza, higienização, guarda e conservação. Serviços e Informações do Brasil
Quando as características do EPI exigirem, também deve ser realizado treinamento específico.
Isso é especialmente importante para equipamentos cuja utilização incorreta possa comprometer significativamente a proteção oferecida.
7 erros que sua empresa deve evitar na gestão de EPI
1. Comprar pelo menor preço
Preço é um critério de compra, mas não pode substituir a análise de segurança.
2. Conferir apenas se existe um número de CA
O número precisa ser consultado e relacionado ao equipamento correto.
3. Confundir CA com validade do equipamento
São conceitos diferentes e devem ser analisados separadamente. Serviços e Informações do Brasil
4. Ignorar o risco ocupacional
O equipamento precisa ser adequado ao risco identificado.
5. Não verificar as condições do EPI
Equipamento danificado ou inadequado pode comprometer a proteção do trabalhador.
6. Entregar sem orientação
O trabalhador precisa saber como utilizar, ajustar, conservar e substituir o equipamento.
7. Não manter registros
A rastreabilidade do fornecimento é parte importante da gestão de EPI.
Como criar um controle eficiente de CA?
Uma rotina simples pode ajudar a empresa a organizar esse processo.
Antes da compra:
- Identificar o risco ocupacional.
- Definir a proteção necessária.
- Selecionar o tipo de EPI.
- Consultar o CA.
- Conferir fabricante e características.
- Verificar a situação do certificado.
- Avaliar validade e condições informadas pelo fabricante.
Depois da compra:
- Registrar o recebimento.
- Registrar o fornecimento ao trabalhador.
- Orientar sobre utilização e conservação.
- Acompanhar as condições do equipamento.
- Realizar substituições quando necessárias.
- Manter os registros atualizados.
Essa sequência ajuda a transformar a gestão de EPI em um processo preventivo, integrado ao gerenciamento de riscos da empresa.
EPI e PGR precisam estar relacionados
A escolha do equipamento não deve acontecer isoladamente.
A NR-6 determina que a seleção do EPI seja registrada e que ela possa integrar ou ser referenciada no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A seleção deve considerar os perigos e riscos ocupacionais avaliados. Serviços e Informações do Brasil
Isso significa que uma alteração no processo produtivo, nos equipamentos utilizados ou nas condições de trabalho pode exigir uma nova avaliação da proteção necessária.
O EPI deve acompanhar a realidade da atividade.
FAQ sobre CA de EPI
O que significa CA no EPI?
CA significa Certificado de Aprovação. É o certificado relacionado à aprovação do equipamento como EPI dentro dos requisitos estabelecidos pela regulamentação aplicável.
Onde consultar o CA de um EPI?
A consulta pode ser realizada no sistema oficial CAEPI do Ministério do Trabalho e Emprego. Serviços e Informações do Brasil
Acesse o CAEPI para consultar um CA
CA vencido significa que o EPI deve ser imediatamente descartado?
Não necessariamente. A validade do CA e a validade do equipamento são conceitos distintos. A NR-6 estabelece que o EPI deve ser comercializado com CA válido e, depois de adquirido, devem ser observados o prazo de validade e as condições de armazenamento indicados pelo fabricante ou importador. Serviços e Informações do Brasil
Todo EPI precisa ter CA?
Os equipamentos enquadrados como EPI no Anexo I da NR-6 estão sujeitos às regras de aprovação e CA aplicáveis. Serviços e Informações do Brasil
A empresa precisa registrar a entrega do EPI?
Sim. A NR-6 prevê o registro do fornecimento, podendo ser utilizado livro, ficha ou sistema eletrônico. Serviços e Informações do Brasil
Ter CA garante que o EPI é adequado para o trabalhador?
Não. Além da aprovação, a empresa precisa selecionar o equipamento de acordo com o risco, a atividade, a eficácia necessária, a adequação ao trabalhador e outros critérios previstos na NR-6. Serviços e Informações do Brasil
Conclusão
Verificar o CA é apenas uma das etapas da gestão correta de EPI.
Uma empresa realmente comprometida com a Segurança do Trabalho precisa avaliar todo o processo: identificar os riscos, selecionar o equipamento adequado, consultar o CA, conferir as informações do fabricante, fornecer corretamente, orientar o trabalhador, registrar a entrega e acompanhar as condições de utilização.
O objetivo não deve ser simplesmente “ter EPI”.
O objetivo é garantir que o trabalhador esteja utilizando o equipamento correto, para o risco correto, nas condições corretas.
A Segplan atua com consultoria em Engenharia e Medicina do Trabalho, apoiando empresas na gestão de riscos ocupacionais, PGR, PCMSO, treinamentos e adequação às Normas Regulamentadoras.
Sua empresa já conferiu se os EPIs utilizados atualmente estão corretamente selecionados e com a documentação em dia?
Atualizado em outubro/2026.