O eSocial já está em pleno funcionamento para os dados gerais da empresa e dos empregados, mas, em breve, também começará a coletar informações relativas à saúde e segurança do trabalho.
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Abaixo alguns detalhes sobre as principais penalidades:
MULTAS DO EVENTO S-2210 – CAT
Referente a valores, a multa por não envio do evento S-2210 ou emissão da CAT pode variar de acordo com o salário de contribuição, que hoje varia de R$ 1.302,00 (mínimo) a R$ 7.507,49 (teto máximo do INSS). Pode ser um valor mínimo ou máximo, a depender da irregularidade, que é aumentado caso seja uma reincidência. As multas são aplicadas por funcionário afetado.
MULTAS RELACIONADAS AO EVENTO S-2220
Deixar de elaborar o PCMSO pode ocasionar multa de R$ 1.436,53 a R$ 4.024,42. Não submeter o trabalhador aos exames médicos ocupacionais (ASO), ou submetê-lo fora do prazo infringe o que determina o item 7.4.3.2 da NR 7 e poderá gerar multa entre R$ 1.080,06 a R$ 3.146,54, por funcionário afetado.
MULTAS DO EVENTO S-2240 – AGENTES NOCIVOS
As multas referentes ao evento S-2240 do eSocial estão relacionadas diretamente ao LTCAT e PPP eletrônico. O Art. 283 do Decreto 3.048/99 (RPS), junto à CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), estipulam as punições caso haja descumprimento.
O Inciso II do Art. 283 diz que caso haja descumprimento ou irregularidades no LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), poderá ocasionar em punições com valores entre R$ 31.000,41 a R$ 310.004,10 para a empresa. A Portaria ME Nº 9/2019 estabeleceu reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS, reajustando o valor da multa do LTCAT no art. 283.
Já o Inciso I do Art.283 refere-se ao PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e estabelece multa de R$ 636,17 a R$ 63.617,35 caso não haja preenchimento e atualização do documento. O evento S-2240 informa grande parte das informações do PPP eletrônico, que será implementado a partir de janeiro de 2023, para todas as empresas (grupos 1, 2, 3 e 4). Atenção, pois esta não é a única multa resultante de um PPP físico ou eletrônico. Ainda há multas que podem varias de R$ 3.100,06 a R$ 310.004,70, pelo Art. 238 que avalia multa pela infração a qualquer dispositivo do RPS (valores atualizados em janeiro de 2023).
Quais os eventos SST eSocial?
S-2210 (CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho).
S-2220 (ASO – Monitoramento da Saúde do Trabalhador).
S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos).
Quais os principais documentos do SST no eSocial?
LTCAT.
PCMSO.
PGR – Inventário de riscos ocupacionais e Controle de Ações.
Fichas de EPI.
ASOs.
PPP.
AET – Análise Ergonômica do Trabalho.
Permissão do Trabalho (PT).