NR-22 em 2026: o que mudou no controle de poeiras minerais?

Por consultsegpl • 14 de outubro de 2026 • NR 22

A NR-22 mudou em 2026 e passou a contar com regras específicas para a avaliação e o controle da exposição ocupacional a poeiras minerais. A principal novidade foi a criação do Anexo V da NR-22, que estabelece critérios para caracterização da exposição, medições, medidas de prevenção, vigilância da saúde e documentação. A atualização também definiu regras específicas para sílica cristalina e cristobalita. Entenda o que sua empresa precisa revisar para manter a gestão de Segurança e Saúde do Trabalho adequada. Serviços e Informações do Brasil

O que mudou na NR-22 em 2026 para o controle de poeiras minerais?

A Portaria MTE nº 105, de 29 de janeiro de 2026, alterou a NR-22 e aprovou o Anexo V – Exposição a Poeiras Minerais.

Posteriormente, a Portaria MTE nº 261, de 12 de fevereiro de 2026, ajustou o Anexo V, especialmente as disposições relacionadas aos limites de exposição ocupacional para sílica cristalina e sílica cristobalita. Serviços e Informações do Brasil

O objetivo do novo anexo é estabelecer diretrizes para avaliar as exposições ocupacionais a poeiras minerais suspensas no ambiente de trabalho e subsidiar as medidas de prevenção. As regras se aplicam aos locais onde exista ou possa existir exposição ocupacional a poeiras minerais nas atividades abrangidas pela NR-22. Serviços e Informações do Brasil

Na prática, a mudança reforça que o controle da poeira precisa fazer parte de um processo contínuo de identificação, avaliação, prevenção e acompanhamento.

Por que o controle de poeiras minerais é tão importante?

A poeira gerada durante atividades como perfuração, britagem, moagem, carregamento e transporte de rochas pode conter partículas capazes de atingir profundamente o sistema respiratório.

Um dos principais exemplos é a sílica cristalina respirável.

A exposição ocupacional à sílica pode causar silicose, uma doença pulmonar grave, progressiva e irreversível. A Fundacentro também destaca a relação da exposição à sílica com outros agravos respiratórios e à saúde. Serviços e Informações do Brasil

Por isso, controlar a poeira não significa simplesmente fornecer um respirador ao trabalhador.

É necessário atuar sobre a fonte geradora, o processo, o ambiente e a exposição individual, utilizando medidas de prevenção adequadas.

Quais informações a empresa precisa identificar?

Antes de definir a necessidade de medições, a empresa precisa compreender como ocorre a exposição.

O Anexo V determina que a caracterização contemple, no mínimo:

processos e locais de trabalho;
condições de exposição;
composição mineralógica dos materiais que podem gerar poeira;
características das poeiras suspensas;
limites de exposição ocupacional aplicáveis;
possíveis agravos à saúde;
fontes geradoras;
medidas de prevenção existentes;
grupos de exposição similar;
dados relacionados a possíveis agravos à saúde;
avaliações anteriores de exposição. Serviços e Informações do Brasil

Esse levantamento é importante porque não existe controle adequado sem conhecer a exposição real.

Uma operação pode ter diferentes fontes de poeira, diferentes funções expostas e diferentes níveis de risco dentro da mesma unidade.

Quando é necessária uma avaliação quantitativa?

A avaliação quantitativa deve ser utilizada quando a caracterização da exposição indicar essa necessidade.

Quando realizada, a avaliação deve determinar o perfil de exposição por meio de medições na zona respiratória dos trabalhadores, considerando os grupos de exposição similar. Serviços e Informações do Brasil

O Anexo V prevê duas possibilidades:

De 3 a 5 medições: o perfil de exposição é calculado pela média aritmética simples dos resultados.

6 ou mais medições: os resultados devem receber tratamento estatístico, utilizando o limite superior da média aritmética estimada para uma distribuição lognormal, com confiança estatística de 95%. Serviços e Informações do Brasil

Isso representa uma mudança importante na forma de interpretar os resultados.

A empresa não deve olhar apenas para uma medição isolada. O objetivo é entender o perfil de exposição do grupo de trabalhadores.

O que acontece quando os resultados estão próximos do limite?

O novo Anexo V estabelece critérios conforme o resultado encontrado.

Quando são realizadas 6 ou mais medições:

Abaixo de 10% do LEO: as condições de trabalho podem ser mantidas.

De 10% até 100% do LEO: devem ser adotadas ou aprimoradas medidas de prevenção para reduzir a probabilidade de o perfil ultrapassar o limite.

Acima de 100% do LEO: a empresa deve adotar medidas para reduzir a exposição abaixo do limite e, enquanto isso, manter a atividade somente com proteção respiratória adequada ao perfil de exposição. Também deve informar o médico responsável pelo PCMSO e os trabalhadores envolvidos. Serviços e Informações do Brasil

Portanto, estar abaixo do limite não significa que a empresa deva deixar de acompanhar a exposição.

A prevenção precisa considerar também a tendência dos resultados e a eficácia das medidas existentes.

Quais medidas de prevenção a NR-22 estabelece?

O Anexo V reforça a necessidade de controlar a geração e a dispersão da poeira.

Entre as medidas previstas estão:

Umidificação

Nos locais onde ocorram atividades como perfuração, corte, detonação, carregamento, britagem, moagem, descarregamento ou transferência de rocha ou minério, deve estar disponível água para controle da geração de poeiras.

As operações de perfuração e corte devem ser realizadas por processos umidificados, quando aplicável. Quando a umidificação for tecnicamente inviável, incompatível com as características da rocha ou gerar riscos adicionais, devem ser utilizadas outras técnicas ou dispositivos de controle. Serviços e Informações do Brasil

Controle das fontes geradoras

Equipamentos que geram poeira e expõem trabalhadores devem utilizar dispositivos destinados à eliminação ou redução da poeira e permanecer em condições adequadas de funcionamento. Serviços e Informações do Brasil

Limpeza e conservação

Máquinas, instalações e pisos utilizados na circulação de pessoas e equipamentos devem ser mantidos limpos ou umidificados para impedir o acúmulo e a dispersão de poeira. Serviços e Informações do Brasil

Enclausuramento e isolamento

Sempre que possível, os postos de trabalho devem ser enclausurados ou isolados, com condições adequadas de conforto térmico e acústico, possibilidade de trabalho com sistemas hermeticamente fechados e renovação periódica do ar. Serviços e Informações do Brasil

Isso mostra que a prevenção deve priorizar medidas de engenharia e controle na fonte, e não depender exclusivamente do equipamento de proteção individual.

De quanto em quanto tempo a exposição precisa ser reavaliada?

A NR-22 estabelece que a organização deve realizar avaliações quantitativas a cada 24 meses para comprovar o controle da exposição ocupacional a poeiras minerais e avaliar a eficácia das medidas de prevenção. Serviços e Informações do Brasil

Entretanto, a empresa não deve interpretar esse prazo como autorização para ignorar mudanças no processo.

Alterações em equipamentos, materiais, métodos de trabalho, produção ou medidas de controle podem modificar o perfil de exposição.

Por isso, a gestão deve acompanhar continuamente as condições reais da operação.

O que muda para jornadas acima de 8 horas?

Outro ponto que merece atenção está relacionado às jornadas superiores a 8 horas diárias ou 40 horas semanais.

Nessas situações, os limites de exposição ocupacional precisam ser corrigidos por fatores de redução diário e/ou semanal.

O Anexo V estabelece:

FRD = 8 / horas trabalhadas na jornada

FRS = 40 / horas trabalhadas na semana

Quando ambos forem aplicáveis, deve ser utilizado o fator de reajuste mais rigoroso para o agente avaliado. Serviços e Informações do Brasil

Esse detalhe pode fazer diferença na interpretação dos resultados de avaliações ambientais.

Qual é o limite de exposição para sílica cristalina em 2026?

A Portaria MTE nº 261/2026 estabeleceu, para as situações previstas no item 8.4 do Anexo V, limite de exposição ocupacional de 0,05 mg/m³ para sílica cristalina e sílica cristobalita na poeira respirável. Serviços e Informações do Brasil

A própria Portaria também determina que, para as demais poeiras minerais e para fibras respiráveis de asbesto, sejam observadas as disposições do item 9.6.1 da NR-9 para fins de medidas de prevenção. Serviços e Informações do Brasil

Por isso, não é adequado aplicar um único critério indistintamente a todas as poeiras minerais.

A avaliação deve considerar qual agente está presente e qual requisito regulamentar é aplicável à exposição identificada.

O que muda para empresas que trabalham com asbesto?

O Anexo V possui regras específicas para situações de mineração de asbesto ou possibilidade de exposição dos trabalhadores a poeiras contendo asbesto no minério lavrado.

Nesses casos, a avaliação da exposição deve ocorrer em intervalos de no máximo seis meses.

Além disso, os registros dessas avaliações devem ser mantidos por período não inferior a 40 anos. Serviços e Informações do Brasil

Os representantes indicados pelos trabalhadores também acompanham o processo de avaliação ambiental e podem solicitar avaliação complementar ou questionar tecnicamente os resultados junto à autoridade competente. Serviços e Informações do Brasil

O que precisa constar na documentação?

A avaliação de exposição a poeiras minerais precisa ser devidamente documentada.

Entre as informações exigidas estão:

limites de exposição utilizados;
grupos de exposição similar;
trabalhadores amostrados;
equipamentos utilizados;
certificados de calibração, quando aplicável;
procedimentos de calibração;
datas e horários das coletas;
tempo de amostragem;
volume de ar coletado;
condições operacionais e ambientais;
responsáveis pelas coletas;
resultados laboratoriais;
método analítico utilizado;
concentrações encontradas;
responsáveis pelas análises;
cálculos estatísticos realizados. Serviços e Informações do Brasil

Essas informações devem permanecer disponíveis aos trabalhadores interessados, sindicatos representantes das categorias profissionais e à Inspeção do Trabalho. Serviços e Informações do Brasil

Como a NR-22 se relaciona com o PGR e o PCMSO?

Esse é um dos pontos mais importantes para uma gestão integrada de SST.

O resultado da avaliação de poeiras minerais não deve ficar isolado em um relatório de higiene ocupacional.

Quando são identificadas exposições que exigem medidas de prevenção, essas informações precisam alimentar o processo de gerenciamento de riscos e o PGR, inclusive seu plano de ação.

Da mesma forma, quando a exposição ultrapassa o limite estabelecido, a NR-22 determina que o médico responsável pelo PCMSO seja informado sobre os setores e trabalhadores envolvidos. Serviços e Informações do Brasil

Isso reforça a necessidade de integração entre:

Higiene Ocupacional + Segurança do Trabalho + PGR + PCMSO.

Checklist: sua empresa está preparada para a NR-22 em 2026?

Se sua empresa atua em atividades abrangidas pela NR-22 e possui exposição a poeiras minerais, vale revisar:

1. As fontes geradoras de poeira estão identificadas?

2. A composição mineralógica dos materiais foi considerada?

3. Os trabalhadores estão divididos corretamente em grupos de exposição similar?

4. As avaliações ambientais representam as condições atuais da operação?

5. As medições foram realizadas na zona respiratória?

6. Os resultados foram interpretados conforme os critérios do novo Anexo V?

7. As medidas de controle na fonte estão funcionando?

8. O PGR contempla os resultados e as medidas necessárias?

9. O PCMSO considera os trabalhadores expostos?

10. A documentação das avaliações está completa e disponível?

Se alguma dessas respostas for “não”, existe uma oportunidade de revisão da gestão de SST.

Afinal, o que mudou na NR-22 em 2026?

A principal mudança para o controle de poeiras minerais foi a criação de uma estrutura específica para caracterizar, medir, controlar e acompanhar as exposições ocupacionais.

Mais do que realizar uma medição, a empresa precisa demonstrar que conhece suas fontes de exposição, identifica os trabalhadores envolvidos, aplica medidas de prevenção, acompanha os resultados e integra essas informações à gestão de Segurança e Saúde do Trabalho. Serviços e Informações do Brasil

Em outras palavras:

identificar → avaliar → controlar → acompanhar → documentar.

Esse ciclo é fundamental para transformar a conformidade com a NR-22 em uma prática efetiva de prevenção.

Como a Segplan pode ajudar sua empresa?

A adequação à NR-22 exige uma análise técnica que considere a realidade de cada operação.

A Segplan atua com consultoria em Engenharia e Medicina do Trabalho, apoiando empresas na gestão de riscos ocupacionais, avaliações, documentação e integração das ações de Segurança e Saúde do Trabalho.

Se sua empresa possui atividades com exposição a poeiras minerais, uma revisão técnica da situação atual pode ajudar a identificar pontos que precisam ser corrigidos ou aprimorados.

Entre em contato com a Segplan e avalie como está a gestão de Segurança e Saúde do Trabalho da sua operação.

Segplan | Consultoria em Engenharia e Medicina do Trabalho

Perguntas frequentes sobre a NR-22 e poeiras minerais

O que é o Anexo V da NR-22?

É o anexo criado em 2026 para estabelecer diretrizes e procedimentos relacionados à exposição ocupacional a poeiras minerais, incluindo caracterização da exposição, avaliação quantitativa, medidas de prevenção, vigilância da saúde e documentação. Serviços e Informações do Brasil

A NR-22 exige medição de poeira mineral?

Quando a caracterização da exposição indicar a necessidade de avaliação quantitativa, a organização deve realizar medições representativas na zona respiratória dos trabalhadores, considerando os grupos de exposição similar. Serviços e Informações do Brasil

De quanto em quanto tempo a avaliação deve ser realizada?

Para acompanhamento do controle da exposição e avaliação da eficácia das medidas preventivas, a NR-22 estabelece avaliações quantitativas a cada 24 meses. Existem regras específicas para situações envolvendo asbesto. Serviços e Informações do Brasil

Qual é o limite de exposição à sílica cristalina?

Para as situações previstas no item 8.4 do Anexo V, o limite estabelecido para sílica cristalina e sílica cristobalita é de 0,05 mg/m³ na poeira respirável. Serviços e Informações do Brasil

O respirador é suficiente para controlar a exposição?

Não. A NR-22 estabelece diversas medidas de prevenção voltadas à redução da geração e dispersão da poeira, como umidificação, dispositivos de controle, limpeza, enclausuramento e isolamento. A proteção respiratória é utilizada conforme a situação de exposição e os requisitos aplicáveis. Serviços e Informações do Brasil

Fontes oficiais

Atualizado em outubro de 2026.

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